Mulher trabalhando no computador utilizando as obrigações acessórias da contabilidade
Publicado em 27 de outubro de 2021

Obrigações acessórias da contabilidade: entenda tudo sobre o assunto!

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Manter a saúde financeira e fiscal da empresa em dia é essencial para o bom andamento dos negócios, correto? Para garantir isso, é interessante conhecer todas as responsabilidades de uma companhia ativa. Nesse sentido, a Holder Auditoria preparou este artigo. Aqui, explicamos o que são as obrigações acessórias da contabilidade. Confira e garanta segurança em seu negócio!

O que são obrigações acessórias da contabilidade?

As obrigações acessórias da contabilidade são declarações ou documentos fiscais que uma empresa deve mostrar ao Governo. Elas são demonstrações financeiras que uma empresa deve entregar de forma mensal, trimestral ou anual, a depender do documento. Essas declarações envolvem receita efetiva da companhia, impostos apurados, folhas de pagamento, entre outras.

Por que são chamadas de acessórias?

Essas obrigações são chamadas de acessórias à contabilidade, pois não estão atreladas às responsabilidades do setor. O papel de realizá-las seria dos clientes. No entanto, muitas vezes a área contábil da empresa toma essas funções, entregando, assim, um suporte ao negócio de forma coadjuvante.

Obrigações Principais x Acessórias

Para ter certeza de que você entende o que são as obrigações acessórias da contabilidade, iremos explicar a diferença delas para as obrigações principais. A primeira diz respeito ao pagamento do tributo em si, já a segunda consiste na obrigação de documentar o embolso de cada valor para futura fiscalização e enviar quando necessário.

Quais são as obrigações acessórias da contabilidade?

Agora que você já foi apresentado ao conceito, iremos te explicar quais são as obrigações acessórias da contabilidade. As separaremos de acordo com os regimes tributários e indicaremos a frequência de entrega. Veja a seguir!

Comum a todos os regimes tributários

Existem algumas declarações que são obrigatórias a todos os regimes. São elas:

  • EFD ICMS/IPI – constitui-se no conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos. Essas são referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Deve ser enviado de forma mensal;
  • SEFIP/GFIP – informações referentes ao recolhimento de FGTS e Previdência Social. Deve ser enviado mensalmente;
  • CAGED – essa declaração informa as demissões e admissões de funcionários. Também é utilizada pelo Programa de Seguro-Desemprego e deve ser enviada mensalmente;
  • ECF – informa todas as operações que possam interferir na composição do valor do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica. Além disso, também esclarece a cotação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Deve ser enviado anualmente;
  • DIRF – esclarece à Secretaria da Receita Federal as retenções de impostos efetuadas nos pagamentos e recebimentos na empresa. Precisa ser encaminhado anualmente;
  • RAIS – o envio da Relação Anual de Informações Sociais garante que o Governo tenha controle sobre as atividades trabalhistas no país. Reúne todos os materiais enviados e confere.
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Simples Nacional

  • DEFIS – a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais deve ser entregue todo ano. Ela comprova que a empresa do Simples Nacional recolheu corretamente os tributos do ano-calendário anterior;
  • DAS – analisa o faturamento mensal das empresas e cobra imposto quando houver movimento financeiro na companhia;
  • DESTDA – a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação é uma obrigação mensal. Deve ser enviada principalmente por micro e pequenas empresas.

Lucro Presumido

  • DES – a Declaração Eletrônica de Serviços é uma das obrigações acessórias da contabilidade que deve ser enviada a cada mês. É utilizada para declarar ao Fisco o total de serviços prestados no período;
  • EFD Contribuições – semelhante ao EFD ICMS/IPI citado anteriormente, esse consiste em uma obrigação fiscal mensal. Há o envio da declaração sobre as contribuições empresariais para o PIS/Pasep, da Cofins. Além disso, também inclui a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
  • SPED Fiscal – é um sistema no qual é preciso enviar ao Governo Federal as apurações de IPI e ICMS;
  • GIA Estadual – serve para apurar individualmente os contribuintes a respeito do ICMS. Deve ser enviada mensalmente por aqueles que possuem inscrição estadual;
  • GIA – Substituição tributária – com o mesmo propósito da anterior, é utilizada para informar as apurações que se referem ao ICMS-ST;
  • LFE – o Livro Fiscal Eletrônico é necessário apenas para empresas de Brasília. Informa à receita quais contribuintes constam ICMS e/ou ISS no Distrito Federal;
  • SISCOSERV – informa dados de serviços de exportações e importações, tais como valores, quantidade e tipos.

Lucro Real

  • SINTEGRA – é direcionado aos contribuintes que estão sujeitos ao recolhimento de ICMS. No entanto, esse sistema está caindo em desuso por conta do EFD ICMS/IPI. Então, verifique se ainda está valendo em seu estado;
  • ECD – a Escrituração Contábil Digital é uma das obrigações acessórias da contabilidade vinda do SPED. Serve para substituir alguns documentos em papel, como Livro Diário, Livro de Balancetes Diários, Livro Razão e seus auxiliares. Deve ser encaminhado anualmente ao Governo;
  • DIRPF – a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é aplicada aos sócios de empresas que se enquadram no Lucro Real. A declaração garante que eles estarão em dia com suas obrigações fiscais.
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Saiba a importância de enviar essas declarações!

Entendeu o que são e quais são as obrigações acessórias da contabilidade? É imprescindível que sua empresa não deixe de realizá-las. As declarações são analisadas pelos órgãos competentes, que ficam responsáveis por confirmar a regularidade das transações financeiras da companhia. Seu envio evita que o negócio sofra penalidades, como altos custos com multas ou retificação de erro.

Conte com a Holder Auditoria!

Precisa de ajuda para garantir o cumprimento dessas obrigações? Conte com uma equipe experiente! A Holder Auditoria é uma empresa que oferece soluções contábeis para diferentes tipos de negócios. Nosso objetivo é otimizar os processos e declarações financeiras. Ajudamos você a garantir saúde fiscal na companhia. Conte com uma consultoria contábil do RJ! Entre em contato conosco e garanta segurança financeira à sua empresa!